Connecticut, US
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| Diana Quintas

Indefinições do novo governo do Brasil sobre a questão dos estrangeiros

O novo governo brasileiro que tomou posse no dia 1ºde janeiro de 2019 tem promovido grandes modificações na sua estrutura burocrática e administrativa. Entre as principais medidas estáa extinção do Ministério do Trabalho, órgão responsável por administrar e fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, além de contribuir na formação de trabalhadores. Suas funções estão sendo transferidas para três pastas diferentes: Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública.

Além do fim do ministério, alvo de críticas de diversos setores da sociedade, a questão da imigração vem padecendo com a desorganização, que atinge a regularização dos estrangeiros trabalhadores no Brasil.

Desde 2017, o Brasil tem uma nova lei de migração, que substitui a legislação de 1980, aprovada na época do regime militar. De acordo com a nova lei, a entrada de executivos e profissionais do exterior no país deve ser analisada pelo Ministério do Trabalho. Porém, com as medidas do atual governo, a análise foi agora transferida ao Ministério da Justiça. No entanto, nos primeiros dias da nova administração, as informações relativas àaprovação de novos vistos foram publicadas no Diário Oficial da União na área destinada ao Ministério da Economia.

O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que se alinha ao presidente norte-americano, Donald Trump, tem aderido a teses dos Estados Unidos sobre a questão do estrangeiro. No seu oitavo dia de mandato, ele jácumpriu uma promessa de campanha e anunciou a saída do Brasil do Pacto de Migração da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual os Estados Unidos não assinaram.

Ao mesmo tempo que parece diminuir os direitos de estrangeiros no país, Bolsonaro acena para uma política econômica aberta ao capital internacional e àparticipação de empresas do exterior. Ainda écedo para definir exatamente qual seráa política do novo governo para os estrangeiros e como ela funcionaráno dia a dia. No entanto, épossível prever que o Brasil continuarácontando com o conhecimento e o trabalho de profissionais de outros países para o seu próprio desenvolvimento.

A Fragomen Brasil permanece atenta aos desdobramentos, acompanhando de perto cada detalhe, para garantir aos seus clientes uma segura e regular estada no Brasil.