Fragomen Brasil: Mudança na Imigração de Tripulantes de Embarcações Estrangeiras no Brasil
May 9, 2023 | 11:00 AM — 11:50 AM -03
A partir do dia 30 de Abril as autoridades migratórias brasileiras passarão a não mais aceitar a Carteira de Marítimo emitida por países signatários da Convenção Internacional do Trabalho (ILO) 108. A Carteira de Marítimo, ou Seaman’s Book, é um documento de viagem internacional emitido para tripulantes, estabelecido inicialmente pela ILO 108 e teve alterações recentes para a segurança do documento na ILO 185.
Como o Brasil é signatário da Convenção mais recente, a partir de Maio o documento de mais de 60 nacionalidades deixa de ser aceito no Brasil para estada de até 90 dias ao ano, trazendo grande impacto para toda indústria de navegação, incluindo óleo e gás, cruzeiros, comércio internacional, cabotagem, dragagem e tantos outros.
Essas mudanças acontecem ainda em um cenário de maior destaque internacional do Brasil, de expansão da indústria de petróleo e da retomada das temporadas da navegação de turismo após o auge da pandemia.
Junte-se a Diogo Kloper, Diretor; Kelly Scherer, Gerente e Luiza Torzato, Supervisora para um painel de discussão na terça-feira, 09 de Maio às 11hs, em um evento virtual de 50 minutos no qual iremos abordar:
- Análise sobre a documentação do tripulante estrangeiro
- A interpretação das autoridades envolvidas e os primeiros dias da recente mudança
- Os impactos nas operações das embarcações estrangeiras
- As soluções disponíveis na legislação brasileira para trazer mais segurança jurídica para a tomada de decisão de empresas brasileiras e multinacionais
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As of the 30th of April, the Brazilian immigration authorities will no longer accept the Seaman's Booklet issued by signatory countries of the International Labor Convention (ILO) 108. The Seaman's Booklet, or Seaman's Book, is an international travel document issued for crew, initially established by ILO 108 and has had recent amendments to document security in ILO 185.
As Brazil is a signatory to the most recent Convention, as of May the document of more than 60 nationalities is no longer accepted in Brazil for stays of up to 90 days a year, bringing great impact to the entire shipping industry, including oil and gas, cruises, international trade, cabotage, dredging and many others.
These changes are taking place even in a scenario of greater international prominence in Brazil, with the expansion of the oil industry and the resumption of the tourist navigation seasons after the peak of the pandemic.
Join Fragomen Director Diogo Kloper, Manager Kelly Scherer and Supervisor Luiza Torzato for a panel discussion on Tuesday, May 9 at 11:00 AM BRT where we will cover:
- Analysis of the foreign crew member's documentation
- The interpretation of the authorities involved and the early days of the recent change
- Impacts on the operations of foreign vessels
- The solutions available in Brazilian legislation to bring more legal certainty to the decision-making process of Brazilian and multinational companies
Please note this session will be held in Portuguese only.
