Important Updates
Important Updates
September 30, 2025 | PolandPoland: Mandatory Online Processes Implemented for Work Permits and Contract Submission
October 1, 2025 | United StatesUnited States: Federal Government Enters a Shutdown, Though Most Immigration Functions Remain in Operation
October 1, 2025 | United StatesUnited States: Senators Grassley and Durbin Introduce H-1B and L-1 Visa Reform Act
September 30, 2025 | New ZealandNew Zealand: Major Changes Announced for Skilled Migrant Category Resident Visa
September 30, 2025 | United StatesPartner Priscilla Muhlenkamp Named 2025 National Law Journal Awards Finalist for "DC Managing Partner of the Year"
September 30, 2025 | PolandPoland: Mandatory Online Processes Implemented for Work Permits and Contract Submission
October 1, 2025 | United StatesUnited States: Federal Government Enters a Shutdown, Though Most Immigration Functions Remain in Operation
October 1, 2025 | United StatesUnited States: Senators Grassley and Durbin Introduce H-1B and L-1 Visa Reform Act
September 30, 2025 | New ZealandNew Zealand: Major Changes Announced for Skilled Migrant Category Resident Visa
September 30, 2025 | United StatesPartner Priscilla Muhlenkamp Named 2025 National Law Journal Awards Finalist for "DC Managing Partner of the Year"
September 30, 2025 | PolandPoland: Mandatory Online Processes Implemented for Work Permits and Contract Submission
Subscribe
Fragomen.com home
Select Language
  • English
  • French
  • French - Canadian
  • German

Select Language

  • English
  • French
  • French - Canadian
  • German
ContactCareersMediaClient Portal
Search Fragomen.com
  • Our Services
    For EmployersFor IndividualsBy IndustryCase Studies
  • Our Tech & Innovation
  • Our People
  • Our Insights
    Worldwide Immigration Trends ReportsMagellan SeriesImmigration AlertsEventsMedia MentionsFragomen NewsBlogsPodcasts & Videos
  • Spotlights
    Navigating Immigration Under the Second Trump AdministrationTravel & Mobility Considerations: Situation in the Middle EastImmigration Matters: Your U.S. Compliance RoadmapCenter for Strategy and Applied InsightsVietnamese ImmigrationView More
  • About Us
    About FragomenOfficesResponsible Business PracticesFirm GovernanceRecognition

Our Services

  • For Employers
  • For Individuals
  • By Industry
  • Case Studies

Our Tech & Innovation

  • Our Approach

Our People

  • Overview / Directory

Our Insights

  • Worldwide Immigration Trends Reports
  • Magellan Series
  • Immigration Alerts
  • Events
  • Media Mentions
  • Fragomen News
  • Blogs
  • Podcasts & Videos

Spotlights

  • Navigating Immigration Under the Second Trump Administration
  • Travel & Mobility Considerations: Situation in the Middle East
  • Immigration Matters: Your U.S. Compliance Roadmap
  • Center for Strategy and Applied Insights
  • Vietnamese Immigration
  • View More

About Us

  • About Fragomen
  • Offices
  • Responsible Business Practices
  • Firm Governance
  • Recognition
Select Language
  • English
  • French
  • French - Canadian
  • German

Select Language

  • English
  • French
  • French - Canadian
  • German
ContactCareersMediaClient Portal
  • Insights

Brasil-EUA Acordo de Previdência Social

July 3, 2018

Countries / Territories

  • BrazilBrazil
  • United StatesUnited States

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

By: Siobhan Owers, Diana Quintas

Em 25 de junho de 2018, um decreto foi autorizado pelo Presidente do Brasil, Michel Temer, para aprovar o Acordo de Totalização da Segurança Social EUA-Brasil. O acordo entraráem vigor a partir de 1 de outubro de 2018.

Sem um acordo de totalização em vigor, os profissionais enviados em trabalhos temporários entre os EUA e o Brasil podem duplicar as contribuições (ou seja, pagar as contribuições para a previdência social em seu país de origem e de acolhimento). Isso pode aumentar significativamente os custos para profissionais e empresas que realizam trabalhos no exterior.

Com o novo acordo entrando em vigor a partir de outubro, os empregados e seus empregadores estarão sujeitos àlegislação de previdência social de apenas um país. Indivíduos enviados em trabalho temporário entre o Brasil e os EUA podem permanecer dentro do programa de previdência social de seu país de origem, desde que as condições do acordo sejam cumpridas, o que também pode reduzir os custos.

Consoante as disposições especiais do acordo, os trabalhadores que jáestão presentes nos EUA ou no Brasil antes de outubro deste ano também podem se tornar elegíveis para cobertura sob o Acordo.

O que éum Acordo de Totalização da Previdência Social?

Acordos de totalização são acordos internacionais na área de seguridade social. Asseguram que os períodos de seguro social cumpridos no âmbito do regime de previdência social de um país sejam considerados para determinar o direito a benefícios da previdência social (como pensões) no outro país. 

Frequentemente, esses acordos permitem que os trabalhadores internacionais, temporariamente designados para o outro país, permaneçam responsáveis por contribuições de previdência social para seu país de origem por um período limitado de tempo (ou seja, para evitar a dupla tributação). Este éo caso do Acordo de Previdência Social Brasil-EUA.

A equipe de Seguridade Social da Fragomen pode oferecer suporte na navegação na legislação internacional de segurança social e fornecer conselhos sobre os benefícios e as implicações do programa de previdência social da sua empresa. 

Como um provedor especialista em imigração, também podemos ajudar a gerenciar questões de previdência social em estreita conexão com suas necessidades globais de imigração para otimização de custos, aumento de eficiência e velocidade de ação.

Para saber mais sobre como a Fragomen pode ajudá-lo, entre em contato com Diana Quintas ou Siobhan Owers.

 

 

Countries / Territories

  • BrazilBrazil
  • United StatesUnited States

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Related contacts

siobhan_owers

Siobhan Owers

Partner

London, United Kingdom

Email

[email protected]

T:+44 (0) 20 7090 9132

Diana-Quintas

Diana Quintas

Partner

São Paulo, Brazil

Email

[email protected]

T:+55 11 3506 5250

Related offices

  • Rio de Janeiro
  • São Paulo

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Share

  • Twitter
  • Facebook
  • LinkedIn

Explore more at Fragomen

Video

How to Get Your French Work Visa After Graduation: Job Seeker / Company Creation Permit

Learn how international graduates can stay in France for one year to find work or start a business. Discover eligibility requirements, application steps and transition options for the Job Seeker/New Business Creator permit. 

Learn more

Awards

Partner Priscilla Muhlenkamp Named 2025 National Law Journal Awards Finalist for "DC Managing Partner of the Year"

Partner Priscilla Muhlenkamp is a finalist for the 2025 National Law Journal Awards category, "DC Managing Partner of the Year."

Learn more

Media mentions

Post Bulletin: Trump’s New $100K Fee on Certain Work Visas Could Impact Rochester’s Medical Staff

Partner Bo Cooper highlights that new $100K H-1B fees could affect US employers, with possible exemptions for critical roles.

Learn more

Media mentions

The Caterer: Businesses Need to Be Ready for Government Crackdown on Sponsor Licences

Partner Louise Senior highlights the impact of record-breaking UK sponsor licence revocations and the steps hospitality businesses can take to manage compliance.

Learn more

Media mentions

Folha de São Paulo: Taxa de US$ 100 mil para visto dos EUA muda planosde brasileiros; veja opções

Partner Bo Cooper explores the impact of H-1B visa changes on companies and their talent strategies.

Learn more

Media mentions

Global Mobility Lawyer: Lawyers Try to Make Sense of Trump’s Confusing H-1B Fee Hike

Partner Bo Cooper explains that while new H-1B fees affect future petitions, US opportunities for international talent remain highly valued.

Learn more

Media mentions

Kommunal topinform: Staatsdienst am Limit

Fragomen explores in an article how international recruitment can help solve Germany’s public sector staffing crisis and support the future of essential services.

Learn more

Blog post

UAE Golden Visa: Work Permit Requirements for Employers and Professionals

Assistant Manager Charo Medida explains the work permit requirements for employers and professionals under the UAE Golden Visa programme.

Learn more

Media mentions

Business Insider: Trump's $100,000 Visa Fee Threatens Wall Street's Pipeline of Junior Bankers and Tech Talent

Partner Bo Cooper explains how proposed H-1B fee and lottery changes impact hiring of skilled international talent across sectors.

Learn more

Media mentions

Asharq Al Awsat: السعودية تمضي مع «رؤية 2030» بدعم التصنيع والتوطين وتوسع الاقتصاد

Partner Haider Hussain underlines the role of talent mobility in shaping future growth sectors in the Kingdom.

Learn more

Fragomen news

Fragomen Spotlighted in Financial Times for 2025 Innovative Lawyers Europe Awards

Fragomen is recognised by the Financial Times for its innovative work in workforce mobility and cross-sector collaboration.

Learn more

Media mentions

Investopedia: ICE Crackdowns Are Changing Workplaces: 37% of Americans Report Feeling Less Safe at Work

Partner Daniel Brown outlines steps companies can take to support employees and maintain smooth operations during compliance-related situations.

Learn more

Video

How to Get Your French Work Visa After Graduation: Job Seeker / Company Creation Permit

Learn how international graduates can stay in France for one year to find work or start a business. Discover eligibility requirements, application steps and transition options for the Job Seeker/New Business Creator permit. 

Learn more

Awards

Partner Priscilla Muhlenkamp Named 2025 National Law Journal Awards Finalist for "DC Managing Partner of the Year"

Partner Priscilla Muhlenkamp is a finalist for the 2025 National Law Journal Awards category, "DC Managing Partner of the Year."

Learn more

Media mentions

Post Bulletin: Trump’s New $100K Fee on Certain Work Visas Could Impact Rochester’s Medical Staff

Partner Bo Cooper highlights that new $100K H-1B fees could affect US employers, with possible exemptions for critical roles.

Learn more

Media mentions

The Caterer: Businesses Need to Be Ready for Government Crackdown on Sponsor Licences

Partner Louise Senior highlights the impact of record-breaking UK sponsor licence revocations and the steps hospitality businesses can take to manage compliance.

Learn more

Media mentions

Folha de São Paulo: Taxa de US$ 100 mil para visto dos EUA muda planosde brasileiros; veja opções

Partner Bo Cooper explores the impact of H-1B visa changes on companies and their talent strategies.

Learn more

Media mentions

Global Mobility Lawyer: Lawyers Try to Make Sense of Trump’s Confusing H-1B Fee Hike

Partner Bo Cooper explains that while new H-1B fees affect future petitions, US opportunities for international talent remain highly valued.

Learn more

Media mentions

Kommunal topinform: Staatsdienst am Limit

Fragomen explores in an article how international recruitment can help solve Germany’s public sector staffing crisis and support the future of essential services.

Learn more

Blog post

UAE Golden Visa: Work Permit Requirements for Employers and Professionals

Assistant Manager Charo Medida explains the work permit requirements for employers and professionals under the UAE Golden Visa programme.

Learn more

Media mentions

Business Insider: Trump's $100,000 Visa Fee Threatens Wall Street's Pipeline of Junior Bankers and Tech Talent

Partner Bo Cooper explains how proposed H-1B fee and lottery changes impact hiring of skilled international talent across sectors.

Learn more

Media mentions

Asharq Al Awsat: السعودية تمضي مع «رؤية 2030» بدعم التصنيع والتوطين وتوسع الاقتصاد

Partner Haider Hussain underlines the role of talent mobility in shaping future growth sectors in the Kingdom.

Learn more

Fragomen news

Fragomen Spotlighted in Financial Times for 2025 Innovative Lawyers Europe Awards

Fragomen is recognised by the Financial Times for its innovative work in workforce mobility and cross-sector collaboration.

Learn more

Media mentions

Investopedia: ICE Crackdowns Are Changing Workplaces: 37% of Americans Report Feeling Less Safe at Work

Partner Daniel Brown outlines steps companies can take to support employees and maintain smooth operations during compliance-related situations.

Learn more

Stay in touch

Subscribe to receive our latest immigration alerts

Subscribe

Our firm

  • About
  • Careers
  • Firm Governance
  • Media Inquiries
  • Recognition

Information

  • Attorney Advertising
  • Legal Notices
  • Privacy Policies
  • UK Regulatory Requirements

Our firm

  • About
  • Careers
  • Firm Governance
  • Media Inquiries
  • Recognition

Information

  • Attorney Advertising
  • Legal Notices
  • Privacy Policies
  • UK Regulatory Requirements

Have a question?

Contact Us
  • LinkedIn
  • Youtube
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter

© 2025 Fragomen, Del Rey, Bernsen & Loewy, LLP, Fragomen Global LLP and affiliates. All Rights Reserved.

Please note that the content made available on this site is not intended for visitors / customers located in the province of Quebec, and the information provided is not applicable to the Quebec market. To access relevant information that applies to the Quebec market, please click here.