Portos e Navios: Desafios na imigração: impactos das novas regras de vistos para tripulantes e turismo no Brasil

Em artigo da Portos e Navios, o Diretor, Diogo Kloper, destaca os desafios enfrentados pelo setor marítimo brasileiro devido às novas exigências de vistos e à aplicação limitada da Convenção 185 da OIT – a Convenção sobre Documentos de Identidade do Marítimo, que estabelece padrões trabalhistas reconhecidos internacionalmente. Ele explica que o Brasil não emite o cartão de trabalhador marítimo pela convenção, deixando muitos marítimos sem escolha a não ser obter um visto de visitante, que exige documentos de difícil obtenção.

A nova exigência de e-Visa para americanos, canadenses e australianos complica ainda mais o processo, especialmente para tripulantes da indústria de cruzeiros. Diogo alerta que a incerteza jurídica sobre os direitos dos marítimos de desembarcar está a perturbar a logística marítima, obrigando as empresas a procurar alternativas como mudanças de tripulação nos países vizinhos. Ele enfatiza a necessidade de regulamentações claras para apoiar as empresas que dependem de mão de obra estrangeira, especialmente à medida que o Brasil expande o seu papel no turismo sustentável e na economia verde.

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In an article by Portos e Navios, Managing Director Diogo Kloper highlights the challenges facing Brazil’s maritime sector due to new visa requirements and the limited application of ILO Convention 185—the Seafarer’s Identity Documents Convention that sets international recognized labor standards. He explains that Brazil does not issue the maritime worker’s card under the convention, leaving many seafarers with no choice but to obtain a visitor visa, which requires difficult-to-secure documents.

The new e-Visa requirement for Americans, Canadians and Australians further complicates the process, especially for cruise industry crew members. Diogo warns that legal uncertainty over seafarers’ rights to go ashore is disrupting maritime logistics, forcing companies to seek alternatives like crew changes in neighboring countries. He emphasizes the need for clear regulations to support businesses relying on foreign labor, especially as Brazil expands its role in sustainable tourism and the green economy.

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